O funcionário público que permitir ou facilitar a aquisição...

Questões de assuntos semelhantes

• O artigo 31º da Lei municipal nº 1.069/91 disciplina que ocupante de cargo em comissão cumprirá jornada de trabalho de:
• O artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú estabelece que o munícipio poderá dividir-se, para fins exclusivamente...
• Assinale a alternativa correta sobre os preços públicos de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.
• Após investidura em cargo, fica o servidor público amparado por direitos e deveres no exercício de suas atribuições. Assinale a alternativa...
• De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são condições de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador: 1. o...