Quanto à liberdade da Administração, os atos administrativos...
Quanto à liberdade da Administração, os atos administrativos podem ser classificados em
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (1)
- Comentários (1)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Alternativa correta: D - vinculados ou discricionários.
Vamos entender por que essa alternativa é correta e analisar as demais opções.
Atos Administrativos podem ser classificados de diversas maneiras, dependendo dos critérios utilizados para essa classificação. A questão em análise pede para classificar os atos administrativos quanto à liberdade da Administração. Nesse contexto, a correta classificação é entre atos vinculados e atos discricionários.
1. Atos vinculados: São aqueles em que a Administração Pública deve seguir rigorosamente o que está previsto na lei, sem margem de escolha ou decisão. Todos os elementos do ato (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) são determinados pela norma.
2. Atos discricionários: São os que concedem à Administração uma certa liberdade para decidir sobre um ou mais elementos do ato, conforme critérios de conveniência e oportunidade, sempre dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:
A - de império ou livres
Essa alternativa está incorreta porque não reflete a classificação dos atos administrativos quanto à liberdade da Administração. Os atos de império são aqueles em que a Administração age com supremacia sobre os administrados, impondo obrigações ou restrições, enquanto atos livres não são uma categoria reconhecida especificamente nesta classificação.
B - simples ou complexos
Essa alternativa está incorreta porque se refere à classificação dos atos administrativos quanto à sua formação. Os atos simples são aqueles que resultam da manifestação de vontade de um único órgão, enquanto os atos complexos envolvem a manifestação de vontade de mais de um órgão para sua formação.
C - de expediente ou de gestão
Essa alternativa está incorreta porque se refere à classificação dos atos quanto à sua finalidade. Atos de expediente são aqueles que têm por objetivo a organização interna da Administração, enquanto os atos de gestão se destinam a administrar os bens e serviços públicos de forma não coercitiva.
D - vinculados ou discricionários
Como já discutido, esta é a alternativa correta. A classificação entre vinculados e discricionários é a forma adequada de categorizar atos administrativos de acordo com a liberdade conferida à Administração.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
vinculados ou discricionários.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo