Na hipótese de iminente perigo público, a autoridade compete...

Questões de assuntos semelhantes

• Os direitos fundamentais cumprem a função de direito de defesa dos cidadãos, sob dupla perspectiva, por serem normas de competência negativa para...
• A liberdade religiosa é um princípio fundamental que garante o direito das pessoas de escolherem, praticarem e expressarem livremente suas crenças...
• Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988. 
• A CF estabelece que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença....
• Entre os direitos e garantias fundamentais encontra-se o direito à imagem que, nos termos da doutrina,