A propósito dos servidores públicos, e nos termos da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:

Question

A propósito dos servidores públicos, e nos termos da Constituição da  República, assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: O servidor público estável só perderá o cargo: em virtude de sentença  judicial  transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe  seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de  desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Ou Alternativa B: Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele  readmitido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em  disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Ou Alternativa C: Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável  ficará   em   disponibilidade,   com   remuneração   integral,   até   seu   adequado  aproveitamento em outro cargo. Ou Alternativa D: A estabilidade será adquirida após avaliação especial de desempenho por  comissão instituída para essa finalidade; não sendo instituída no prazo de  até 3 anos, o servidor será considerado estável por decurso de prazo. Ou Alternativa E: São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo ou de provimento especial em virtude de concurso público.

Talita TRT · Accepted Answer

Alternativa [A] O servidor público estável só perderá o cargo: em virtude de sentença  judicial  transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe  seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de  desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Questão anulada. Todas incorretas. A) Poderá perder o cargo no caso do artigo 169, parágrafo 4, da CFB) ReintegradoC) Com remuneração proporcional ao tempo de serviçoD)É obrigatória a avaliação especial de desempenho (art. 41, parágrafo 4.)E) Não tem a modalidade provimento especial no art. 41 caput. A questão  Q341175 Traz a mesma assertiva errada colocando a palavra readmitido no lugar de reintegrado.

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