Sobre as normas e definições para apresentação das demonstra...
Sobre as normas e definições para apresentação das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, analise as seguintes assertivas:
I. As demonstrações contábeis correspondem às demonstrações contábeis de propósito geral, destinadas a satisfazer às necessidades de informação de usuários que não se encontram em condições de exigir relatórios elaborados para atender às suas necessidades específicas. Os usuários das demonstrações contábeis incluem contribuintes, parlamentares, credores, fornecedores, mídia e empregados, entre outros.
II. O Regime de Competência é o regime contábil segundo o qual transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (não necessariamente quando caixa e equivalentes de caixa são recebidos ou pagos). Portanto, as transações e os eventos são registrados contabilmente e reconhecidos nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem.
III. Referente ao Balanço Orçamentário, a apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público.
Quais estão corretas?
GABARITO LETRA E
I. VERDADEIRA. As demonstrações contábeis de propósito geral são realmente destinadas a satisfazer as necessidades de informação de uma ampla gama de usuários, que incluem contribuintes, parlamentares, credores, fornecedores, mídia e empregados, entre outros. Esses usuários não estão em condições de exigir relatórios específicos para suas necessidades, por isso as demonstrações contábeis devem fornecer informações gerais e abrangentes.
II. VERDADEIRA. O Regime de Competência é o regime contábil que registra transações e eventos no momento em que ocorrem, independentemente de quando o dinheiro é efetivamente recebido ou pago. Isso significa que as receitas e despesas são reconhecidas nos períodos contábeis a que se referem, e não necessariamente quando há um fluxo de caixa.
III. VERDADEIRA. O Balanço Orçamentário compara os valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento. Essa comparação deve ser incluída nas demonstrações contábeis para garantir a prestação de contas e a responsabilização (accountability) das entidades do setor público, especialmente quando estas publicam seus orçamentos aprovados.
NBC TSP 1 – Apresentação das Demonstrações Contábeis
I- 3. As demonstrações contábeis destinadas a atender propósitos ou fins gerais possuem o objetivo de atender às necessidades de usuários que não estão em posição de exigir relatórios feitos especialmente para atendê-los em suas necessidades de informação. Esses usuários, chamados de usuários de demonstrações contábeis destinadas a atender propósitos gerais, incluem cidadãos, poderes constituídos, credores, fornecedores, meios de comunicação, dentre outros.
II- 7.Regime de competência é o regime contábil segundo o qual transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (não necessariamente quando o caixa ou seus equivalentes são recebidos ou pagos). Portanto, as transações e eventos são registrados contabilmente e reconhecidos nas demonstrações contábeis referentes aos respectivos períodos.
NBC TSP 13 – APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
III- 1. Esta norma exige a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento, a ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente e, em razão disto, submetem-se à prestação de contas e responsabilização (accountability). Esta norma também exige a divulgação das razões das diferenças materiais entre os valores realizados e os orçados.
Gabarito: E
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