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Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Maracanã - PA
Provas:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Médico Cirurgião Geral
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CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Terapeuta Ocupacional |
CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Médico Veterinário |
Q2695716
Legislação Estadual
As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei n.º 057/1990)
Conforme preceitua o art. 101, é assegurado ao funcionário o direito a licença sem remuneração para desempenho de mandato em, exceto:
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