De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, conhecida como Es...

Para resolver a questão referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o aluno precisa conhecer os direitos de educação e proteção garantidos por essa legislação. A questão busca avaliar a compreensão das responsabilidades e obrigações das instituições educacionais em relação a crianças e adolescentes.

Alternativa Correta: C - Art. 59-A. As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses.

Justificativa: A alternativa C está correta porque reflete uma preocupação com a segurança e proteção das crianças e adolescentes, exigindo que as instituições que trabalham com esse público verifiquem os antecedentes criminais de seus colaboradores. Isso é fundamental para garantir um ambiente seguro, conforme previsto pelo ECA.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Art. 57: Esta alternativa está incorreta porque não é uma obrigação do poder público estimular experiências com o objetivo de inserir crianças e adolescentes excluídos na educação infantil e ensino fundamental. Embora o estímulo a inovações educacionais seja importante, o artigo apresentado não corresponde ao texto do ECA.

B - Art. 56: Este artigo do ECA está correto, mas não aborda diretamente o tema da segurança em instituições, o foco do enunciado. Portanto, não é a resposta que melhor atende ao pedido da questão.

D - Art. 54: Embora este artigo esteja correto ao afirmar que é dever do Estado assegurar o atendimento na educação infantil e ensino fundamental, ele não está relacionado à exigência de certidões de antecedentes criminais, que é o foco da questão correta.

Com essas explicações, é mais fácil entender por que a alternativa C é a correta, considerando o foco de proteção e segurança das crianças e adolescentes no ambiente educacional.

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