De acordo com o Art. 22 da LDB, a educação básica tem por fi...

Alternativa correta: C - Desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Vamos entender melhor essa questão. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, é a principal legislação que rege a educação no Brasil. O Artigo 22 da LDB define claramente as finalidades da educação básica. Este artigo é fundamental para quem está estudando para concursos públicos na área de educação.

A alternativa C está correta porque resume com precisão o que está descrito no Art. 22 da LDB. Vamos destrinchar o conteúdo citado:

• Desenvolver o educando: Isso implica promover o crescimento integral do aluno, tanto no aspecto intelectual quanto no emocional e social.
• Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania: A educação básica deve preparar o aluno para ser um cidadão consciente e participativo na sociedade.
• Fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores: A educação deve equipar os alunos com competências e conhecimentos que permitam seu avanço tanto no mercado de trabalho quanto em níveis mais altos de educação.

Agora, vamos analisar por que as demais alternativas estão incorretas:

A - Organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Esta alternativa descreve formas de organização da educação básica, mas não trata das suas finalidades.

B - Reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. Aqui, o foco está na reclassificação de alunos, o que é um procedimento administrativo e não uma finalidade da educação básica.

D - Expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis. Esta alternativa refere-se a procedimentos burocráticos relacionados aos registros escolares, também não abordando a finalidade da educação básica.

E - A verificação dos rendimentos escolares. Esta alternativa envolve o monitoramento do desempenho dos alunos, o que é uma atividade essencial, mas não é descrita como uma finalidade da educação básica no Art. 22 da LDB.

A questão aborda o tema das finalidades da educação básica, conforme estabelecido pela LDB. Para resolvê-la, é necessário conhecer bem os artigos específicos da legislação educacional e entender o propósito fundamental da educação básica no Brasil.

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