Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Da...
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir.
A LGPD admite o tratamento de dados pessoais sensíveis
sem consentimento do titular sempre que esses dados forem
indispensáveis para a realização de estudos por órgão de
pesquisa.