Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Da...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2555525 Direito Digital

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir. 


A LGPD admite o tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento do titular sempre que esses dados forem indispensáveis para a realização de estudos por órgão de pesquisa.

Alternativas