Sobre a Legislação Territorial do Município podemos dizer qu...

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Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Técnico de Edificações |

Q2810043 Legislação Estadual

Sobre a Legislação Territorial do Município podemos dizer que o Código de Posturas do Município contém as medidas de polícia administrativa em matéria de:

higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais.

ordem pública, funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais e educação infantil.

higiene, segurança pública e habitação.

funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, educação e moradia.

Nenhuma das alternativas anteriores estão corretas.

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