Com relação à prescrição é correto afirmar:

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q56946 Direito do Trabalho
Com relação à prescrição é correto afirmar:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

 

Correta Letra D

Ação para reconhecimento de vínculo junto à Previdência Social é de natureza declaratória e por isso não prescreve......

Letra D.

Complementando, é o que dispõe o art. 11 da CLT:

 

Art. 11 - O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve:

   § 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

Complementando:

A - INCORRETA

SUM-156, TST - PRESCRIÇÃO. PRAZO

Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO - UNICIDADE CONTRATUAL - FLUÊNCIA - ÚLTIMO CONTRATO - DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 156 DO TST.

1. A jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 156, segue no sentido de que, da extinção do último contrato, começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.

2. Na hipótese vertente, o acórdão regional, ao decidir que o prazo prescricional de dois anos, quando se trata de pedido de unicidade contratual, se conta da extinção do último contrato, julgou em harmonia com a Súmula 156 do TST.

3. Além disso, tendo em vista que o último contrato se encerrou em 22/05/05 e que a presente ação foi ajuizada em 12/12/06, não prevalecem os argumentos da Agravante acerca da incidência da prescrição bienal, que não se consumou, não restando violado o dispositivo da Constituição Federal (7º, XXIX) invocado nem contrariada a súmula 156 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Complementando:

B - INCORRETA

Art. 844, CLT - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

SUM-268, TST -  PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA
A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.

AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO E ANOTAÇÃO NA CTPS. PRESCRIÇÃO.

Tratando-se de ação declaratória que visa apenas a declaração sobre a existência da relação de emprego, com a respectiva anotação na CTPS, como prova perante a Previdência Social, aplica-se o parágrafo primeiro do art. 11 da CLT, que dispõe que não se aplica o prazo prescricional às ações dessa natureza. Recurso de revista a que se nega provimento.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo