Assinale a alternativa CORRETA:

Interpretação do Enunciado: A questão pede para identificar a alternativa correta relacionada a direitos trabalhistas, com foco em normas específicas sobre adicionais de periculosidade, prescrição de direitos, cargas de trabalho para mulheres e estabilidade para empregadas gestantes.

Legislação Aplicável: A questão envolve diversos aspectos da legislação trabalhista, incluindo a CLT e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988.

Explicação do Tema Central: A questão aborda normas trabalhistas que garantem direitos específicos aos trabalhadores, como adicionais de periculosidade, limitações de carga de trabalho para mulheres, e estabilidade para empregadas gestantes. É essencial conhecer esses dispositivos legais para responder corretamente.

Exemplo Prático: Imagine uma empregada gestante que é demitida sem justa causa após três meses de gravidez. De acordo com a legislação, ela tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, garantindo sua reintegração ou indenização pelo período de estabilidade.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta, pois a CLT estipula que é vedado ao empregador exigir da mulher trabalho que requer força muscular superior a 20 kg para trabalho contínuo ou 25 kg para trabalho ocasional. Essa norma visa proteger a saúde e integridade física das trabalhadoras.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Incorreta. O adicional de periculosidade é devido independentemente do tempo de permanência na área de risco. A norma não exige que o empregado esteja em área de risco por 50% da jornada.

B: Incorreta. O adicional de periculosidade de 30% não é calculado sobre o salário mínimo, mas sim sobre o salário-base do empregado, conforme a CLT.

C: Incorreta. A prescrição quinquenal abrange os cinco anos anteriores à propositura da ação trabalhista, não à extinção do contrato, e não garante verbas de todo o período laboral se parte dele estiver prescrita.

E: Incorreta. A estabilidade da gestante é automática e não depende de confirmação formal da gravidez para ter eficácia. A proteção começa com a confirmação da gravidez, independentemente de comunicação ao empregador.

Conclusão: Ao analisar cada alternativa com base na legislação trabalhista, a alternativa D é a correta, pois reflete fielmente a proteção dada pela CLT à força de trabalho feminina.

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GABARITO: D
CLT

No item c , o dIreito do empregado de propor reclamção trabalhista prescreve em dois anos, ou seja, erá que fazê-lo nesse período.
No entanto, o direito de acionar o empregador para anotação do vínculo empregatício é imprescritível.

A)errada, não tem condição de 50% da jornada em contato com risco; risco permaente ou intermitente, gera o adicional de 30%. indevido apenas quando eventual fortuito, ou tempo extremamente reduzido em contato com o risco.

B)errada, não é sobre o salario-minimo, e sim salari-base quanndo periculosidade; insalubrida sim apesar das controversia , sumula TST e Constituição do é sobre o salario-minimo de acordo com o STF

C)errada,prescrição quinquenal vale enquanto dure o contrato de trabalho e não após sua extinção que será bienal a prescrição.

D)correta

E)errada,estabilidade acontece com a ciencia da gestante, sem necessidade da ciencia do empregador

GABARITO : D

A : FALSO

B : FALSO

C : FALSO

D : VERDEIRO

- CLT. Art. 390.

E : FALSO