Sobre prescrição, assinale a alternativa de acordo com a CLT.

GABARITO: A

CLT:

Art. 11. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.  

§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. 

§ 2º Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. 

§ 3  A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos. 

Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. 

§ 1  A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. 

§ 2  A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.   

Prescrição comum, declarada de ofício por juiz, não se aplica ao Direito do Trabalho.

Não confundir com a INTERCORRENTE, pois há previsao expressa de sua declaração de Ofício na CLT

Artigo 11 - parágrafo terceiro da CLT

LETRA "A" ERA P SER CONSIDERADA ERRADA. EXISTE UMA SITUAÇÃO EM QUE OCORRE A INTERRUPÇÃO:

POR ATO DO EMPREGADOR: RECONHECE O DIREITO DO EMPREGADO, POR EXEMPLO, SOLICITANDO MAIS TEMPO PARA PAGAR DETERMINADA VERBA.

(2023-VUNESP) Sobre prescrição, assinale a alternativa de acordo com a CLT.

A A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

CORRETA. Art. 11. § 3º, CLT. A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.  

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B Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de um ano.

INCORRETA. Art. 11-A, CLT. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. 

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C A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia- -se quando as partes deixam de movimentar o processo no prazo de doze meses.

INCORRETA. Art. 11-A. § 1º, CLT. A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.  

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D A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, desde que em juízo competente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

INCORRETA. Art. 11. § 3º,CLT. A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.  

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E A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida em qualquer grau de jurisdição, não podendo ser declarada de ofício.

INCORRETA. Art. 11-A. § 2º, CLT. A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.