Quanto aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previ...

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Q1449

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1449 Direito Constitucional

Quanto aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas o direito a petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

é plena a liberdade de associação, inclusive de natureza paramilitar.

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.

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