Questões de Concurso

o direito de petição aos órgãos públicos e privados em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

a utilização do mandado de segurança para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

o registro civil de nascimento.

a certidão de óbito.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório e os presos provisórios e definitivos.

Exige-se a idade mínima de dezoito anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito.

Em regra, para concorrerem a outros cargos, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Enquanto o referendo é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, o plebiscito é convocado, posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

Educação, saúde, trabalho, moradia e segurança.

Educação, saúde, trabalho, segurança e respeito.

Educação, saúde, moradia, respeito e diversidade.

Educação, saúde, moradia, soberania popular e diversidade.

Educação, saúde, segurança, soberania popular e respeito.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.