Tendo como base o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Serv...

na relação pericial o paciente está sob os cuidados do perito e este deve esperar do perito oficial em saúde um envolvimento de médico assistente, através de uma boa avaliação clínica.

o profissional assistente pode sugerir o tempo estimado de afastamento do trabalho para a recuperação de seu paciente, inclusive emitindo parecer sobre os possíveis benefícios ou direitos ou tecer considerações legais ou administrativas.

configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido, bem como aquele sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

a “Comunicação de Acidente em Serviço do Serviço Público” deve ser preenchida quando o servidor seja vítima de acidente que provoque lesões e depois de confirmado seu nexo causal.

o atestado do médico ou cirurgião-dentista assistente reúne, por si só, os elementos suficientes para a concessão de licenças motivadas por incapacidade resultante de doença ou lesão, cabendo ao perito referendá-las.