No que diz respeito à modalidade das licitações, assinale a ...
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Ano: 2012
Banca:
FUMARC
Órgão:
TJ-MG
Provas:
FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados
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FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Bibliotecário |
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FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Rede |
FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Contador |
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FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Analista de Recursos Humanos |
FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Cirurgião Dentista |
FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Assistente Social |
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FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Engenheiro Eletricista |
FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Engenheiro Mecânico |
Q252643
Direito Administrativo
No que diz respeito à modalidade das licitações, assinale a hipótese abaixo que NÃO corresponde a uma das previsões contidas na Lei nº 8.666/93:
Gabarito comentado
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As modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93 encontram-se elencadas em eu art. 22, que ora transcrevo para melhor exame do prezado leitor:
"Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão."
Como daí facilmente se depreende, a única opção que não contempla uma das modalidades licitatórias legalmente previstas é aquela indicada na letra "a", alienação direta.
Gabarito do professor: A
"Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão."
Como daí facilmente se depreende, a única opção que não contempla uma das modalidades licitatórias legalmente previstas é aquela indicada na letra "a", alienação direta.
Gabarito do professor: A
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Comentários
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As modalidades referem-se principalmente ao volume das transações em questão, e secundariamente às características do objeto da licitação. São as seguintes modalidades elencadas na lei 8.666:
Posteriormente, pela lei 10.520/2002, foi introduzida a modalidade pregão.
As modalidade são:
Concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão.
Concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão.
Diante do princípio da indisponibilidade, legalidade e tantos outros, não pode a Administração, por exemplo, vender um bem do seu acervo diretamente a quem se interessar, por mais vantajoso que seja o negócio. Mesmo que não faça uso de alguma das modalidades citadas pelos colegas acima, deverá obter, ao menos, autorização legislativa para alienar o bem, desde que enquadre-se também dentro das hipóteses previstas na Lei nº 8.666/1993.
na lei 8666: CoToCo LeCo;
pregão tambem é uma modalidade, embora nao esteja prevista na lei 8666.
pregão tambem é uma modalidade, embora nao esteja prevista na lei 8666.
- modalidade das licitações
- Lei 8666/93 – concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão
- Lei 10520/02 – pregão presencial e eletrônico
- Lei 9986/00 – consulta, para agências reguladoras.
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