Um servidor público titular de cargo efetivo foi nomeado par...

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Q2522

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2522 Direito Constitucional

Um servidor público titular de cargo efetivo foi nomeado para um cargo de Ministro de Estado. Ao deixar o cargo de Ministro esse servidor

estará obrigado a retornar ao cargo efetivo.

não poderá retornar ao cargo efetivo, no período de quarentena, se houver conflito de interesses.

se retornar ao cargo efetivo, fará jus à remuneração desse cargo e mais à remuneração do cargo de Ministro, durante o período de quatro meses.

poderá dispor, durante o período de quarentena, dos bens e pessoal que estavam à sua disposição quando ocupava o cargo de Ministro.

estará impedido de se aposentar do cargo efetivo, durante o período de quarentena.

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