Nos termos do Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005, o Si...

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Q2609

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2 |

Q2609 Legislação Federal

Nos termos do Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005, o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal deve utilizar, na atividade de apuração de irregularidades, os seguintes instrumentos:

a sindicância, o processo administrativo disciplinar, o contraditório e a ampla defesa.

a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo disciplinar.

as comissões de sindicância e as comissões de inquérito.

a Comissão de Coordenação de Correição e as comissões setoriais de correição junto aos Ministérios.

as comissões de sindicância, as comissões de inquérito e as comissões setoriais de correição junto aos Ministérios.

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Nos termos do Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005, o Si...

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