Sobre as contribuições sociais gerais (art. 149 da Constitui...

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Q2840

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2840 Direito Tributário

Sobre as contribuições sociais gerais (art. 149 da Constituição Federal), é errôneo afirmar-se, haver previsão de que

poderão ter alíquotas ad valorem ou específicas.

incidirão, também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

incidirão, em todos os casos, uma única vez.

poderão ter por base, entre outras, o faturamento e a receita bruta.

não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

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