O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Le...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1007935
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2019 - UFRN - Psicólogo Clínico | COMPERVE - 2019 - UFRN - Nutricionista | COMPERVE - 2019 - UFRN - Engenheiro/ Engenharia de Produção |
Q1007935 Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) elenca um rol de benefícios a que faz jus o servidor, bem como os seus dependentes, desde que preenchidos os requisitos legais. Nos termos da referida lei, são benefícios previstos no plano de seguridade social, quanto ao servidor:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Os benefícios previstos, quanto ao servidor, no Plano de Seguridade estabelecido na Lei 8.112/90, encontra-se vazado no art. 185 da Lei 8.112/90, que ora transcrevo:

"Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

I - quanto ao servidor:

a) aposentadoria;

b) auxílio-natalidade;

c) salário-família;

d) licença para tratamento de saúde;

e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

f) licença por acidente em serviço;

g) assistência à saúde;

h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;"

À luz deste rol, em cotejo com as opções lançadas pela Banca, percebe-se que a única que contempla, realmente, apenas benefícios direcionados ao servidor encontra-se na letra D, os quais têm previsão nas alíneas b, c e f do aludido elenco legal.

Nas demais opções, foram inseridos benefícios devidos aos dependentes, quais sejam, pensão vitalícia, auxílio-reclusão e o auxílio-funeral, os quais estão listados no inciso II do mesmo art. 185, o que as torna equivocadas.


Gabarito do professor: D

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

(D)

Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

       I - quanto ao servidor:

        a) aposentadoria;

       b) auxílio-natalidade;

       c) salário-família;

        d) licença para tratamento de saúde;

        e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

        f) licença por acidente em serviço;

       g) assistência à saúde;

       h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

       II - quanto ao dependente:

       a) pensão vitalícia e temporária;

       b) auxílio-funeral;

       c) auxílio-reclusão;

       d) assistência à saúde.

Gabarito''D''.

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90).

 Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

 I - quanto ao servidor:

   a) aposentadoria;

  b) auxílio-natalidade;

  c) salário-família;

  d) licença para tratamento de saúde;

  e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

  f) licença por acidente em serviço;

  g) assistência à saúde;

  h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

  II - quanto ao dependente:

  a) pensão vitalícia e temporária;

  b) auxílio-funeral;

  c) auxílio-reclusão;

  d) assistência à saúde.

Estudar é o caminho para o sucesso.

segredo e saber o rol dos depedentes.

l

pensao vitalicia/temporaria

auxilio funeral / reclusao

assitencia a saude

a pensão vitalícia, a aposentadoria e a licença à gestante.

a aposentadoria, o auxílio-reclusão e a licença-paternidade.

o auxílio-funeral, a pensão vitalícia e a licença para tratamento de saúde.

o auxílio-natalidade, a licença por acidente em serviço e o salário-família.

A) a pensão vitalícia (DEPENDENTE), a aposentadoria e a licença à gestante.

B) a aposentadoria, o auxílio-reclusão (DEPENDENTE) e a licença-paternidade.

C) o auxílio-funeral (DEPENDENTE), a pensão vitalícia (DEPENDENTE) e a licença para tratamento de saúde.

D) o auxílio-natalidade, a licença por acidente em serviço e o salário-família. (GABARITO)

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas