No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item. Os ...
No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item.
Os particulares em colaboração com o Poder Público são
considerados como agentes políticos.
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Gabarito comentado
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Assim, além dos servidores e empregados públicos, são considerados agentes públicos os agentes políticos que, segundo Hely Lopes Meirelles, “são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais" (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015).
São também considerados agentes públicos os particulares que recebam delegação do poder público para o exercício de atividades administrativas ou que, mesmo transitoriamente, colaborem com o poder público.
Os agentes políticos, contudo, não são particulares são aqueles que exercem os cargos mais altos da Administração Pública estando investidos em funções públicas por eleição ou nomeação, logo, a afirmativa da questão é incorreta.
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Comentários
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Cuidado para não confundir agente político com agente público.
Os particulares em colaboração com o Poder Público são considerados como agentes Públicos.
O presidente da República, os deputados federais e os ministros de Estado são considerados como AGENTES POLÍTICOS.
Agente político é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, além de cargos de Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.
Agente Público: o é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública. Ou seja, conforme a LIA (Lei nº 8429/92):
Agente Público é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”
certa
De acordo com Hely lopes meirelles, "Agentes políticos são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais”.
Não entendi po a questão está certa. Alguém pode explicar? Pensei que a resposta fosse agente público
ERRADA.
"Os particulares em colaboração com o Poder Público são considerados como agentes políticos". ERRADO.
Os particulares em colaboração com o Poder Público são AGENTES PÚBLICOS, classificados como agentes por colaboração ou agentes honoríferos. Ex.: amigos da escola, mesários, jurados do Tribunal do Júri.
Agentes públicos em sentido amplo é gênero: engloba os agentes políticos, servidores públicos e particulares em colaboração com o poder público.
Agentes públicos em sentido estrito: se refere apenas os servidores públicos estatutários.
ERRADO
São considerados agentes públicos
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