Sobre o voto obrigatório no sistema eleitoral brasileiro, an...

As regras para a realização de eleições no Brasil, desde os direitos e deveres dos eleitores até a forma de contagem de votos , são estabelecidas pelo Congresso Nacional e cumpridas pela Justiça Eleitoral. E, a explicação das mesmas pode ser encontrada em material digital divulgado pela Agência Nacional .

A questão proposta demanda especial atenção na medida em que devem ser apontadas as afirmativas INCORRETAS, o que é um raciocínio diverso que normalmente se demanda em questões de múltipla escolha. Além disso , é preciso ir além do que sabemos acerca de eleições por sermos cidadãos eleitores. Existem crenças que não são baseadas em fatos.

I-                 FALSA - Para a eleição de presidente da república,  sob o sistema majoritário,  a atual Constituição, aprovada em 5 de outubro de 1988, determina que  não sejam computados os votos em branco para a verificação da maioria absoluta. A disposição se estendeu à eleição de governadores  e aos prefeitos de municípios com mais de duzentos mil eleitores . Após debates entre juristas, foi determinado que , nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias. Ou seja, não são computados votos nulos ou em branco.

II-               FALSA- Em períodos eleitorais, que acontecem a cada dois anos no país, dúvidas a respeito do voto nulo e do voto branco afetam diversos eleitores brasileiros. A principal dúvida recorrente é se mais de 50% dos eleitores anularem o voto, a eleição é anulada. E a lei determina que a eleição ainda assim seja válida. Ou seja, a anulação do voto por 50% dos eleitores não leva a um novo pleito

III-              VERDADEIRA- O sistema eleitoral no Brasil prevê votos tanto em um candidato específico, no chamado voto nominal, quanto num partido, no voto de legenda, em que o eleitor não manifesta uma preferência por nenhum candidato, mas por qualquer dos candidatos do partido em que tenha votado.

IV-             VERDADEIRA- Para os cargos de deputado federal, deputado estadual/distrital e vereador, as vagas são distribuídas proporcionalmente aos votos dados aos partidos e às federações partidárias, sendo considerada, nesse caso, a votação atribuída às candidatas, aos candidatos e à legenda. As vagas são preenchidas por esses candidatos de acordo com as regras que se aplicam ao sistema proporcional, que utiliza alguns critérios importantes: Quociente Eleitoral (QE), Quociente Partidário (QP) e votação mínima. Os votos nulos e em branco entram na contagem de possíveis eleitores para uma questão de cálculo de vagas mas, não são votos considerados válidos para a eleição deste ou daquele candidato.

A opção correta :

A)     CORRETA- As afirmativas I e II são falsas e, portanto, respondem à questão proposta

B)     INCORRETA

C)     INCORRETA

D)     INCORRETA

E)      INCORRETA

RESPOSTA: A

A questão requer um conhecimento bem especifico sobre as eleições e muita gente não possui essa afirmação.

Resultado da eleição é contado apenas com os chamados votos válidos

Voto de legenda

O voto de legenda, por sua vez, é aquele em que o eleitor digita na urna apenas os dois números que identificam o partido, não manifestando sua vontade por um candidato específico, mas por qualquer dos candidatos do partido em que tenha votado.

Nesse voto, que só é possível nas eleições proporcionais (para vereador e deputado), o eleitor ajuda o partido de sua preferência a conquistar mais vagas no legislativo, independentemente do candidato daquela legenda que venha a ocupá-las.

“No voto de legenda, o eleitor ajuda a todos os candidatos, porque ele vai ampliar o número de vagas que aquele partido vai conseguir na Câmara dos Deputados.  Depois disso, internamente, se o partido conseguiu três ou cinco vagas, quem assumirá dentro da agremiação são os candidatos mais votados daquele partido”, explicou o secretário.

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Setembro/votos-brancos-e-nulos-nao-anulam-eleicao-e-sao-considerados-apenas-para-fins-estatisticos

Vale a pena ler esta matéria: Verdades sobre as eleições:

Se mais de 50% dos eleitores votarem nulo ou em branco, as eleições não serão anuladas

https://www.tre-mg.jus.br/eleitor/verdade-sobre-as-eleicoes/se-mais-de-50-dos-eleitores-votarem-nulo-ou-em-branco-as-eleicoes-nao-serao-anuladas