Assinale a opção correta.

Com base no mesmo assunto

Q3557

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: ANEEL Prova: ESAF - 2004 - ANEEL - Técnico Administrativo |

Q3557 Direito Constitucional

Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

A Constituição enumera exaustivamente os direitos e garantias dos indivíduos, sendo inconstitucional o tratado que institua outros, não previstos pelo constituinte.

A Constituição em vigor admite que um brasileiro disponha de dupla nacionalidade.

O estrangeiro naturalizado brasileiro pode exercer todos os direitos previstos constitucionalmente para os brasileiros natos.

A liberdade de manifestação de pensamento pode ser exercida de modo anônimo, se assim o preferir o indivíduo.

Pela ofensa à sua honra, a vítima pode receber indenização por dano moral, mas não por danos materiais.

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Assinale a opção correta.

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