Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgu...
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Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação |
Q3673
Direito Constitucional
Texto associado
José, nascido em Lisboa - Portugal, é filho de um
português com uma brasileira que se mudou para Portugal em
busca de melhores oportunidades de trabalho. Ao atingir a idade
adulta, José ingressou na carreira diplomática, tendo recebido
como primeiro posto no exterior o cargo de terceiro secretário na
embaixada de Portugal no Brasil. No Brasil, conheceu uma
brasileira de nome Márcia, com quem se casou. Dessa união,
nasceu, no Brasil, um menino, batizado Ronaldo.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.
Na situação apresentada e segundo o entendimento do Ministério das Relações Exteriores com relação ao disposto na Constituição brasileira, Ronaldo, apesar de ter nascido no Brasil, e ser filho de uma brasileira, não será brasileiro nato.
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