“João e José, auditores fiscais da Receita Federal foram den...
Considerando a conduta de cada um dos envolvidos, bem como o seu enquadramento típico, apontando ainda os aspectos penais envolvidos na questão, assinale a afirmativa correta.
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O fato de Manoel concordar com o pagamento não caracteriza qualquer tipo de ilícito. O crime de corrupção ativa exige que o particular ofereça ou prometa vantagem indevida à funcionário público. E a conduta de Manoel não subsume aos núcleo do tipo.
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa
Gabarito: A (dica do Prof. Rogério "dar" não é crime).
Manoel foi coagido a pagar devido a exigência dos fiscais.
Não responde por crime
Manoel foi vítima da ação dos fiscais.
por que a questão D está errada?
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