Se houver inexecução total ou parcial do contrato, é INCORRE...

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Q4938

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4938 Direito Administrativo

Se houver inexecução total ou parcial do contrato, é INCORRETO afirmar que a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a sanção de

multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a três anos.

advertência.

declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

advertência, cumulada com multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

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