A CLT autoriza a formação de cooperativas destinadas a pres...
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Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5092
Direito do Trabalho
Texto associado
Em relação aos requisitos e efeitos dos contratos de trabalho,
julgue os itens subseqüentes.
A CLT autoriza a formação de cooperativas destinadas a
prestação de serviços. Não há vínculo de emprego entre elas
e seus associados ou entre estes e os tomadores da mão-deobra,
exceto quando a associação for mera simulação ou
resultar em fraude aos direitos trabalhistas.