O Ministério Público tem os mesmos ônus das partes litigant...
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Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Provas:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q5363
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito da sentença e da atuação do Ministério Público no
processo civil, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público tem os mesmos ônus das partes
litigantes quando propõe uma ação em nome próprio como
representante de terceiros, se for demandado ou se atuar, nos
processos, como fiscal da lei. Contudo, a sua ausência
justificada na audiência de instrução e julgamento, ainda
quando devidamente intimado, determina a suspensão do
processo e o adiamento da audiência, sob pena de nulidade
do processo.