Conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (Lei n°9...

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Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Nível I / EJA - Edital nº 12 |

Q3041576 Pedagogia

Conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (Lei n°9394/96), é de incumbência dos estabelecimentos de ensino:

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os demais estabelecimentos dos Municípios.

elaborar e executar sua proposta pedagógica.

elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações.

estabelecer competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

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