Quanto à higiene das vias públicas, o Código de Posturas do ...

é permitido colocar lixeira de coleta domiciliar, de propriedade particular, em logradouro público.

é permitido queimar restos vegetais ou resíduos em áreas particulares.

é de responsabilidade do poder público a limpeza do passeio e sarjetas das residências e estabelecimentos na municipalidade.

é de responsabilidade do poder público a disponibilização de recipientes para o recolhimento de resíduos recicláveis nos espaços públicos.