O pregão é modalidade de licitação cabível à aquisição de b...
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Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q5841
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de licitações e contratos e do regulamento de contratações
da ANATEL, julgue o próximo item.
O pregão é modalidade de licitação cabível à aquisição de
bens e serviços comuns, entendidos como aqueles cujos
padrões de desempenho e qualidade possam ser
objetivamente definidos pelo edital por meio de
especificações usuais no mercado. Já a consulta é
modalidade de licitação cabível para bens e serviços não
comuns, sendo suas propostas submetidas a um júri. Essas
duas modalidades de licitação se identificam por não
exigirem qualquer limite de valor para sua realização.