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Q1976366 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei Federal n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item. 


Garantir à pessoa com deficiência a proteção contra toda forma de violência é dever não apenas do Estado, mas também da família, da comunidade escolar e de toda a sociedade.  

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