A execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprime...

Alternativa correta: C - São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

Para resolver essa questão, é necessário compreender o papel das diversas instâncias citadas na legislação educacional vigente e suas atribuições conforme o Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE é uma lei de duração decenal que define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do país. A questão em destaque aborda o monitoramento e a avaliação da execução do PNE e as competências das instâncias responsáveis por essas atividades.

As afirmativas 1 e 2 são verdadeiras porque consta expressamente no PNE a necessidade de transparência e divulgação dos resultados do monitoramento e avaliações por parte das instâncias envolvidas (afirmativa 1) e a responsabilidade de analisar e propor políticas públicas para garantir a implementação das estratégias e o cumprimento das metas estabelecidas (afirmativa 2).

A afirmativa 3 está correta porque as instâncias mencionadas têm a competência de analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação, o que está alinhado com o papel delas em assegurar recursos suficientes para alcançar os objetivos e metas do PNE.

Por outro lado, a afirmativa 4 não é correta, pois não está entre as atribuições das instâncias citadas a elaboração de Projetos Político-Pedagógicos generalistas para controlar as ações das escolas públicas. Cada escola tem autonomia para elaborar seu próprio projeto político-pedagógico, e a função das instâncias superiores é mais de orientação e supervisão macro, sem interferência direta nos processos pedagógicos específicos de cada instituição de ensino.

Portanto, a alternativa correta é a letra C, pois as afirmativas 1, 2 e 3 são as que estão de acordo com as funções das instâncias de monitoramento e avaliação do PNE conforme a legislação educacional brasileira.

Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I - Ministério da Educação - MEC;

II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

III - Conselho Nacional de Educação - CNE;

IV - Fórum Nacional de Educação.

§ 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput :

I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet;

II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;

III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.