Aponte, dentre as apresentadas, a assertiva que corresponde ...

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Q46521

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46521 Direito Processual Penal

Aponte, dentre as apresentadas, a assertiva que corresponde ao que dispõe o Código de Processo Penal sobre nulidade.

A nulidade por ilegitimidade de parte considerar-se-á sanada se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.

A nulidade em virtude de suspeição do juiz considerarse- á sanada se não for argüida em tempo oportuno.

A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará sempre a nulidade dos atos posteriores.

A incompetência do juízo anula não somente os atos decisórios, mas também os atos de instrução.

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