Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não...
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Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - Banco do Brasil - Escriturário - 001 |
Q7503
Conhecimentos Bancários
Texto associado
Com referência ao instituto da alienação fiduciária, julgue
os itens seguintes.
Se o bem alienado fiduciariamente não for
encontrado ou não se achar na posse do devedor, o
credor poderá requerer a conversão do pedido de busca
e apreensão, nos mesmos autos, em ação penal, por
crime de estelionato, na forma prevista no Código de
Processo Penal.
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