Previsto no art. 212-A da Constituição Federal e regulament...

A alternativa correta é a D - F • V • V.

O tema desta questão gira em torno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é uma ferramenta fundamental para o financiamento da educação básica no Brasil. Para responder adequadamente a questão, é necessário conhecer os princípios e objetivos do Fundeb, especialmente com as atualizações trazidas pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e pela Lei nº 14.113/2020, que tornaram o fundo permanente e introduziram mudanças importantes na sua operacionalização.

Vamos às justificativas da alternativa correta:

• A primeira afirmação é falsa (F) porque o novo Fundeb tem, de fato, uma relevância indiscutível para equalização das oportunidades educacionais; porém, ele é criado para reduzir as desigualdades regionais existentes e não para ampliá-las, como sugere erroneamente o enunciado.
• A segunda afirmação é verdadeira (V) porque, realmente, o Fundeb tem sido responsável por contribuir na redução das desigualdades educacionais em território nacional e tem ajudado na melhoria dos indicadores de qualidade da educação. Isso pode ser evidenciado pelos resultados progressivos do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
• A terceira afirmação é verdadeira (V) pelo fato de que o Fundeb compõe uma parte significativa dos recursos que estados e municípios dispõem para investir na educação básica pública. Com as mudanças recentes, o Fundeb aumentou a participação da União no complemento dos recursos, reforçando a sua importância no total de investimentos nessa área.

Desse modo, a sequência correta, que reflete as afirmações verdadeiras e falsas sobre o Fundeb como descrito acima, é a indicada pela alternativa D.

"A vigência do Fundeb é até 2020 e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para o financiamento da educação básica."