Na ação de reparação do dano moral, o direito de exigir repa...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q97758
Direito Civil
Texto associado
Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
Na ação de reparação do dano moral, o direito de exigir reparação bem como a obrigação de prestá-la transmitem-se aos herdeiros.
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art 943 do CC O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
Combinar o artigo 943, CC com o enunciado 454 do CJF
Art. 943 do CC) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
Enunciado 454 do CJF) Art. 943. O direito de exigir reparação a que se refere o art. 943 do Código Civil abrange inclusive os danos morais, ainda que a ação não tenha sido iniciada pela vítima.
Enunciado 454 do CJF) Art. 943. O direito de exigir reparação a que se refere o art. 943 do Código Civil abrange inclusive os danos morais, ainda que a ação não tenha sido iniciada pela vítima.
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