Segundo as Leis Federais no 6.404/76 e no 11.638/07 e a...

Lei 6404 - gabarito letra B

Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados

       Art. 186. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:

       I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;

       II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;

       III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

       § 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.

       § 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.

A questão versa sobre os componentes da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA).

⤧ Previsão legal:

É necessário destacar que a demonstração obrigatória, segundo a lei das SA, é a DLPA. Todavia, a DMPL é obrigatória segundo o CPC 26. Para o FIPECAFI, no livro Manual de Contabilidade Societária, considera-se que, a partir da edição do Pronunciamento Contábil, a DMPL passa a ser obrigatória a todos os tipos societários.

A DLPA demonstra as movimentações da conta lucros ou prejuízos acumulados.

Segundo a Lei 6.404/76, art. 186, "A DLPA discriminará:

➜ o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;

➜ as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;

➜ as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

⤷ Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.

⤷ A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia". 

⤧ Resolução: Na elaboração da DLPA, deverão ser evidenciados os itens 1, 2 e 4. No entanto, o item 3 está ERRADO. As receitas não foram realizadas. Portanto, não impactam o lucro e consequentemente a DLPA.

Gabarito: Letra B.