Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público in...

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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN

Q1187031 Direito Administrativo

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público indenizações, gratificações e adicionais, sendo correto afirmar que

as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

a ajuda de custo consiste na indenização devida ao servidor que, necessitando afastar da sede em caráter eventual, tem despesas com transporte, pousada e alimentação.

o adicional por tempo de serviço é devido à razão de 5% (cinco por cento) a cada 5 (cinco) anos de serviço público efetivo, observado o limite máximo de 35% (trinta e cinco por cento).

a gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

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