Considere a seguinte situação hipotética: No mês de feverei...

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre contribuições previdenciárias.

Inteligência do art. 201, inciso II do Decreto 3.048/1999, a contribuição a cargo da empresa, destinada à seguridade social, é de 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações ou retribuições pagas ou creditadas no decorrer do mês ao segurado contribuinte individual.

Ainda, dispõe o art. 216, § 26 do mencionado Decreto que a alíquota de contribuição a ser descontada pela empresa da remuneração paga, devida ou creditada ao contribuinte individual a seu serviço, observado o limite máximo do salário-de-contribuição, é de 11% (onze por cento) no caso das empresas em geral. Dito isso, é possível analisar as alternativas.

A) Correta, haja vista o disposto nos arts. 201, inciso II c/c art. 216, § 26 do Decreto 3.048/1999.

B) Incorreta, haja vista o disposto nos arts. 201, inciso II c/c art. 216, § 26 do Decreto 3.048/1999.

C) Incorreta, haja vista o disposto nos arts. 201, inciso II c/c art. 216, § 26 do Decreto 3.048/1999.

D) Incorreta, haja vista o disposto nos arts. 201, inciso II c/c art. 216, § 26 do Decreto 3.048/1999.

E) Incorreta, haja vista o disposto nos arts. 201, inciso II c/c art. 216, § 26 do Decreto 3.048/1999.

Gabarito do Professor: A

Decreto Federal nº 3.048/99

Art. 216. A arrecadação e o recolhimento das contribuições e de outras importâncias devidas à seguridade social, observado o que a respeito dispuserem o Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria da Receita Federal, obedecem às seguintes normas gerais:

§ 26.   A alíquota de contribuição a ser descontada pela empresa da remuneração paga, devida ou creditada ao contribuinte individual a seu serviço, observado o limite máximo do salário-de-contribuição, é de onze por cento no caso das empresas em geral e de vinte por cento quando se tratar de entidade beneficente de assistência social isenta das contribuições sociais patronais.              

Art. 201. A contribuição a cargo da empresa, destinada à seguridade social, é de:

II - vinte por cento sobre o total das remunerações ou retribuições pagas ou creditadas no decorrer do mês ao segurado contribuinte individual;                        

Segundo o Decreto 3.048 quando o contribuinte individual prestar serviços para empresas elas devem reter o equivalente a 11% da remuneração paga, ou no caso de empresa SIMPLES 20%, além disso as empresas devem contribuir para o INSS o equivalente a 20% da remuneração do contribuinte individual

GABARITO A

Relação Contribuinte Individual X Empresa

1. Empresa arrecada;
2. Até dia 20 do mês subsequente;
3. Empresa paga de contribuição previdenciária 20% da sua parte patronal.
4. Alíquota 11% para o contribuinte individual (*A princípio, alíquota é de 20%, mas o art. 30, §4°, da lei 8212/91 concede uma dedução para o contribuinte individual); Obs. Esse desconto só é concedido se houver contribuição patronal (contribuição previdenciária da empresa), caso não (ex. entidades beneficentes de assistência social isenta), a alíquota do contribuinte individual será de 20%.

* § 4 Na hipótese de o contribuinte individual prestar serviço a uma ou mais empresas, poderá deduzir, da sua contribuição mensal, quarenta e cinco por cento da contribuição da empresa, efetivamente recolhida ou declarada, incidente sobre a remuneração que esta lhe tenha pago ou creditado, limitada a dedução a nove por cento do respectivo salário-de-contribuição.

Ex. A empresa irá fazer contribuição previdenciária da sua parte patronal sobre a alíquota de 20% (em regra, mesmo percentual para contribuinte individual) = R$ 5.000,00 x 20% = R$ 1.000,00. Conforme parágrafo supracitado será concedido um desconto ao contribuinte individual de 45% = R$ 1.000,00 - 45% = R$ 450,00, esse será o desconto concedido ao contribuinte individual, R$ 1.000,00 - R$ 450,00 = R$ 550,00 que equivale a 11% do serviço prestado (R$ 5.000,00 x 11% = R$ 550,00). Nesse caso foi respeitado o limite de dedução para o contribuinte individual (20% - 9% = 11%).

Obs. Informação importante na questão: "e nesse mês o sr. Silva Brasil não realizou outros serviços ou manteve relação de emprego.", pois sua contribuição mensal não pode ultrapassar o teto que atualmente é de R$ 6.433,57.

Caso tenha algum erro por gentileza informar.

"A caminhada pode ser longa, mas desistir não acelera"

I - 11% (onze por cento), no caso do SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, ressalvado o disposto no inciso II, que trabalhe por conta própria, SEM relação de trabalho com empresa ou equiparado e do SEGURADO FACULTATIVO, observado o disposto na alínea b do inciso II deste parágrafo;  

Acertei mizeravi. estudar vale a pena.

nunca desista se estiver difícil, pois você vai conseguir sim.

Reter 11% dos R$ 5.000 devidos ao sr. Silva Brasil e recolher 20% sobre o valor de R$ 5.000 a título de contribuição da empresa à seguridade social.

quando o contribuinte individual prestar serviços para empresas elas devem reter o equivalente a 11% da remuneração paga, ou no caso de empresa SIMPLES 20%, além disso as empresas devem contribuir para o INSS o equivalente a 20% da remuneração do contribuinte individual