A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Circulaç...

Gabarito: D

LC 87/1996 (Lei Kandir)

Art.3º O imposto não incide sobre:

...

IV - operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

AVANTE!!

a) Não é contribuinte a pessoa física ou jurídica que, sem habitualidade ou intuito comercial, importe bens ou mercadorias do exterior.

Importou, pagou (ICMS)!

b) A legislação veda, em qualquer hipótese, o aproveitamento de crédito decorrente de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo permanente.

A lei Kandir permite que se credite de ICMS na aquisição de bens para o ativo permanente, respeitadas as limitações em lei. Mas ela permite!

c) O direito de utilizar o crédito extingue-se depois de decorridos dois anos contados da data de emissão do documento.

CINCO.

d) O imposto não incide sobre operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

e) O imposto incide sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados, ou serviços.

Não incide ICMS nas exportações.

GAB: D.

Gabarito: D

LC 87/1996

A) Não é contribuinte a pessoa física ou jurídica que, sem habitualidade ou intuito comercial, importe bens ou mercadorias do exterior. ERRADO

Art. 4º, Parágrafo único. É também contribuinte a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade: I – importe mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja a sua finalidade;  

B) A legislação veda, em qualquer hipótese, o aproveitamento de crédito decorrente de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo permanente. ERRADO

Art. 20. Para a compensação a que se refere o artigo anterior, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação.

C) O direito de utilizar o crédito extingue-se depois de decorridos dois anos contados da data de emissão do documento. ERRADO

 Art. 23. Parágrafo único. O direito de utilizar o crédito extingue-se depois de decorridos cinco anos contados da data de emissão do documento.

D) O imposto não incide sobre operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial. CORRETO

 Art. 3º O imposto não incide sobre: IV - operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;

E) O imposto incide sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados, ou serviços. ERRADO

 Art. 3º O imposto não incide sobre: II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados, ou serviços;

Bons estudos!

Letra D. Cabe o IOF