A comunicação dos atos do processo administrativo será feita...

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Q10042

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10042 Direito Administrativo

A comunicação dos atos do processo administrativo será feita, de regra, por

intimação mediante ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento e por telegrama.

citação, publicada no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de 10 dias.

intimação, feita por meio de oficial de justiça, sempre com antecedência mínima de 5 dias.

citação, feita por meio de oficial de justiça, juntandose cópia do mandado aos autos, no mínimo, 24 horas antes da prática do ato.

intimação, publicada no Diário Oficial da União, quando o interessado não for encontrado pelo oficial de justiça.

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