A autoridade teve ciência de irregularidade no serviço públi...

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Q10103

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10103 Direito Administrativo

A autoridade teve ciência de irregularidade no serviço público e promoveu a sua apuração mediante sindicância. Dessa sindicância resultou provado o fato ilícito praticado por servidor, o que dá ensejo à imposição da penalidade de destituição de cargo em comissão. Nesse caso,

a autoridade que presidiu a sindicância deve representar à autoridade superior para que esta imponha a pena indicada.

a destituição do cargo em comissão será imposta desde logo pela autoridade que presidiu a apuração.

o procedimento é nulo porque nenhuma apuração de irregularidade no serviço público pode ser feita mediante sindicância.

será obrigatória a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração do fato e imposição da pena.

o servidor sindicado deve ser exonerado em razão da verdade sabida porque o cargo é de livre provimento e nomeação.

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A autoridade teve ciência de irregularidade no serviço públi...

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