Acerca de documentos médico-legais, perícias e peritos, assi...

Gabarito: LETRA A

Código de Processo Penal Brasileiro

Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.          

§ 1 Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. (...)   

FOCO, FORÇA E FÉ!!!

quanto a letra D: O laudo médico-legal apresenta as seguintes partes: preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão e resposta aos quesitos.

Laudo :Quando o relatório é realizado pelos peritos

após suas investigações, contando para isso

com a ajuda de outros recursos ou consultas a

tratados especializados.

Auto: Quando o exame é ditado diretamente a um

escrivão e diante de testemunhas.

• Explicando a letra D -- O relatório é constituído por sete partes descritas:
• Preâmbulo : Constam dessa parte a hora, data e local exatos em que o exame é feito. Nome
• da autoridade que requereu e daquela que determinou a perícia. Nome,títulos e residências dos peritos. Qualificação do examinado.
• Quesitos: Nas ações penais, já se encontram formulados os chamados quesitos oficiais.Mesmo assim, podem, à vontade da autoridade competente, existir quesitos acessórios. Em Psiquiatria Médico-Legal, assim como no cível, não existem
• quesitos oficiais, ficando o juiz e as partes no direito de livremente formularem conforme exigências do caso.
• Histórico:Consiste no registro dos fatos mais significativos que motivam o pedido daperícia ou que possam esclarecer e orientar a ação do legisperito. Isso não quer dizer que a palavra do declarante venha a torcer a mão do examinador.
• Essa parte do laudo deve ser creditada ao periciado, não se devendo imputar ao perito nenhuma responsabilidade sobre seu conteúdo.
• Descrição: É a parte mais importante do relatório médico-legal. É o visum et repertum. Por isso, é necessário que se exponham todas as particularidades que a lesão apresenta, não devendo ser referida apenas de forma nominal, como, por exemplo, ferida contusa, ferida de corte, queimadura, marca elétrica, entre outras. Devem-se deixar para a última parte do documento: respostas aos quesitos, a referência ao meio ou o tipo de ação que provocou a ofensa. A
• descrição deve ser completa, minuciosa, metódica e objetiva, não chegando jamais ao terreno das hipóteses.
• Discussão: Nesta fase, serão analisadas as várias hipóteses, afastando-se o máximo das conjecturas pessoais, podendo-se inclusive citar autoridades recomendadas sobre o assunto. O termo discussão não quer dizer conflito entre as opiniões
• dos peritos, mas a lógica de um diagnóstico a partir de justificativas racionais e baseadas na avaliação tendo em conta todas as circusntâncias do contexto analisado.
• Conclusão: Compreende-se nesta parte a síntese diagnóstica redigida com clareza,disposta ordenadamente, deduzida pela descrição e pela discussão. É a análise sumária daquilo que os peritos puderam concluir após o exame minucioso.
• Respostas aos Quesitos: Ao encerrarem o relatório, respondem os peritos de forma sintética e convincente, afirmando ou negando, não deixando escapar nenhum quesito sem resposta. É certo que, na Medicina Legal, que é ciência de vastas proporções e de extraordinária diversificação, em que a certeza é às vezes relativa, nem sempre podem os peritos concluir afirmativa ou negativamente. Não há nenhum demérito se, em certas ocasiões, eles responderem “sem elementos de convicção”, se, por motivo justo, não se puder ser categórico.
• Na questão faltou a Descrição que é parte mais importante do Relatório Médico Legal. Fonte: Legislação Bizurada

Graça e Paz , foco na aprovação!!

Com relação a alternativa E.

• ART 158 PARÁGRAFO 4º- O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.

GABARITO A

BONS ESTUDOS

ATÉ PASSAR