Sobre o patrimônio público e os procedimentos contábeis orç...

A alternativa III está errada porque inverteu o terceiro lançamento;

lançamento correto:

D 2.1.2.2.x.xx.xx Empréstimos a curto prazo – externo (P) 

"é importante que as contas do Ativo e Passivo sejam diferenciadas por um

atributo específico que atenda ao critério da lei e permita separar o ativo e o passivo em

financeiro e permanente. Assim, nos exemplos de lançamentos padronizados as contas de Ativo e

Passivo virão acompanhadas das letras “F” ou “P”, entre parênteses, para indicar se são contas

financeiras ou permanentes.

As contas de Passivo que dependam de autorização orçamentária para amortização ou resgate

integram o Passivo Permanente. Após o primeiro estágio de execução da despesa orçamentária,

materializada na figura do empenho, passam a ter característica Financeira, integrando o Passivo

Financeiro.

Conforme a Lei nº 4.320/1964 no art. 58, o momento dessa autorização é o empenho, pois neste

se cria obrigação de natureza orçamentária,

Assim, em conformidade com as regras estabelecidas na Lei nº 4.320/1964, o passivo modifica

sua característica, de permanente (P) para financeiro (F). Existem diversas formas de se realizar

esse controle; dentre elas, destaca-se a utilização da sistemática de controle por meio de contacorrente

ou a simples duplicação de contas, sendo uma financeira e outra permanente. A escolha

dessa forma será feita pelo ente.

A título de exemplo, caso a unidade tenha obrigação a pagar que não esteja amparada por crédito

orçamentário, ou seja, não tenha sido empenhada, esta deverá ser registrada como um passivo

permanente no momento do fato gerador. Quando a obrigação a pagar for empenhada, deve-se

proceder à baixa do passivo permanente em contrapartida ao passivo financeiro, conforme o art.

105 da Lei nº 4.320/1964.

Item II

(MCASP) 2.3.5.3.  Passivo Exigível X Liquidação - Segundo o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, é a verificação de um pas-sivo exigível já existente.

Em alguns casos, pode ser que ocorra uma lacuna temporal significativa entre a entrega do bem, serviço ou fonte de origem daquele crédito e a efetiva liquidação do crédito orçamentário. Nesses casos, também é necessário o registro da etapa entre o empenho e a liquidação chamada “em liquidação”, etapa essa que evidencia a ocorrência do fato gerador da variação patrimonial diminutiva (VPD), com o surgimento de um passivo exigível, e a não ocorrência da liquidação da despesa orçamentária.