A questão ambiental logrou inscrever-se na agenda do mundo c...

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Q10527

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2007 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa ECHO |

Q10527 Relações Internacionais

A questão ambiental logrou inscrever-se na agenda do mundo contemporâneo e ocupar posição relevante no cenário da política internacional. Em meio a opiniões divididas quanto aos efeitos da degradação ambiental e às possíveis soluções para problema de tamanha magnitude, há consenso quanto ao fato de que o aquecimento global é real e preocupante. Relativamente a esse tema, assinale a opção incorreta.

A partir da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ocorrida em 1992, chegou-se ao Protocolo de Kyoto, que, tendo sido assinado e ratificado pelo conjunto dos Estados integrantes da ONU, estabelece limites para a emissão de gases que ampliam o efeito estufa.

O Brasil foi o autor da proposta conhecida como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), estando relacionados a aterros sanitários os dois primeiros projetos aprovados pelo país para a obtenção de créditos internacionais em troca da redução da emissão de gases poluentes.

Nos últimos anos, o processo de alteração climática decorrente do efeito estufa, que é um fenômeno natural, vem-se acelerando mediante a ação do homem, pelo aumento descontrolado da emissão de gases poluentes na atmosfera, sobretudo pela indústria e pelos automóveis.

Dono de uma das mais ricas biodiversidades e da maior floresta tropical do planeta, o Brasil confirmou sua adesão a importantes convenções e protocolos internacionais, entre os quais se destacam os relativos ao comércio de substâncias tóxicas, ao banimento gradual de poluentes orgânicos nocivos ao meio ambiente e às normas para a utilização segura de produtos transgênicos.

A aprovação pelo Congresso Nacional é condição indispensável para que sejam ratificados acordos internacionais negociados pelo Poder Executivo em matéria ambiental.

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