Com relação a corpo de delito, assinale a opção correta. 

A alternativa correta é: A

Vamos entender melhor o motivo pelo qual essa alternativa está correta e os conceitos envolvidos na questão.

Corpo de Delito é o conjunto de elementos materiais que constituem a prova de um crime. Nos crimes que deixam vestígios, é indispensável a realização do exame de corpo de delito, seja ele direto (quando se analisa diretamente os vestígios no local do crime, no corpo da vítima, etc.) ou indireto (quando a análise é feita a partir de informações e provas indiretas, como depoimentos, fotografias etc.).

A alternativa correta explica que nos crimes que deixam vestígios, segundo as normas jurídicas vigentes, é indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Isso está de acordo com o artigo 158 do Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, que estabelece que, em crimes que deixam vestígios, a prova pericial é obrigatória e a confissão do acusado, por si só, não pode substituir o exame de corpo de delito.

Vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:

B - O juiz estará adstrito ao laudo do perito, não podendo rejeitá-lo no todo ou em parte, conforme normas administrativas.

Essa afirmação está incorreta. Embora o laudo pericial seja uma prova importante, o juiz não está obrigado a aceitar o laudo do perito. Ele pode formar sua convicção com base em outras provas e elementos do processo.

C - Havendo confissão do acusado, não há necessidade de exame de corpo de delito, uma vez que restará provada a culpa ou dolo deste.

Como já discutido, nos crimes que deixam vestígios, a confissão do acusado não dispensa o exame de corpo de delito, conforme o artigo 158 do CPP.

D - A custódia dos vestígios encontrados em um cadáver vítima de morte violenta caberá à autoridade policial e aos peritos criminais que comparecerem à cena do crime, não havendo necessidade de essas normas atingirem os auxiliares de necropsia, uma vez que estes apenas devem transportar o cadáver, não havendo atos periciais aí envolvidos.

Essa alternativa está incorreta porque os auxiliares de necropsia também desempenham funções importantes no processo de análise pericial, e suas ações podem afetar a preservação de vestígios.

E - A perícia de documentos não poderá complementar o exame direto dos vestígios no corpo, uma vez que não há essa previsão legal.

Essa afirmação está errada. A perícia documental pode sim ser utilizada como complemento ao exame direto dos vestígios, conforme as necessidades do caso específico.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema. Caso tenha mais perguntas ou queira aprofundar algum ponto específico, estou à disposição para ajudar!

Gabarito: LETRA A

Código de Processo Penal

Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. (...)

Foco, força e FÉ!!!

Nem precisa ler o resto das afirmações

Código de Processo Penal

Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. (...)

A-Nos crimes que deixam vestígios, segundo as normas jurídicas vigentes, é indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. 

B-O juiz (NÃO) estará adstrito ao laudo do perito, não podendo rejeitá-lo no todo ou em parte, conforme normas administrativas. 

C-Havendo confissão do acusado, não há necessidade de exame de corpo de delito, uma vez que restará provada a culpa ou dolo deste. 

D-A custódia dos vestígios encontrados em um cadáver vítima de morte violenta caberá à autoridade policial e aos peritos criminais que comparecerem à cena do crime, não havendo necessidade de essas normas atingirem os auxiliares de necropsia, uma vez que estes apenas devem transportar o cadáver, não havendo atos periciais aí envolvidos. 

E-A perícia de documentos não poderá complementar o exame direto dos vestígios no corpo, uma vez que não há essa previsão legal.

pcmg

A alternativa correta é a A: "Nos crimes que deixam vestígios, segundo as normas jurídicas vigentes, é indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado."

justificativa

O exame de corpo de delito é fundamental em qualquer investigação criminal, especialmente em casos que deixam vestígios. A legislação prevê que a existência de um corpo de delito é indispensável para a configuração do crime, sendo um elemento essencial para a comprovação dos fatos. A confissão do acusado, embora relevante, não pode substituir a análise pericial, pois a prova técnica é imprescindível para garantir a veracidade dos fatos e a integridade da investigação.

A realização do exame de corpo de delito, seja ele direto (análise do corpo da vítima) ou indireto (análise de vestígios ou provas materiais), fornece uma base objetiva que deve ser considerada em conjunto com outras provas, como depoimentos. A falta do exame de corpo de delito pode levar à fragilidade das provas e comprometer a acusação.

análise das demais alternativas

[B]: Incorreto, pois o juiz não está rigidamente adstrito ao laudo pericial. Ele pode avaliar o laudo e considerar outros elementos de prova, podendo rejeitar o laudo em todo ou em parte, se entender que não é suficiente.

[C]: Incorreto, uma vez que a confissão do acusado não elimina a necessidade do exame de corpo de delito. O exame é imprescindível para confirmar a materialidade do crime e a existência dos vestígios.

[D]: Incorreto, pois a custódia dos vestígios deve ser responsabilidade da autoridade policial e dos peritos, mas os auxiliares de necropsia também têm responsabilidades durante a manipulação do cadáver e podem participar dos atos periciais.

[E]: Incorreto, porque a perícia de documentos pode, sim, complementar o exame direto dos vestígios no corpo. A legislação permite a combinação de diferentes tipos de perícias para uma análise mais abrangente.

resumo

A alternativa correta sobre corpo de delito é a A, que estabelece que, nos crimes que deixam vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, não podendo ser suprimido pela confissão do acusado.

pontos chave

◊ O exame de corpo de delito é essencial para a comprovação de crimes que deixam vestígios.

◊ A confissão do acusado não substitui a necessidade de prova pericial.

◊ O juiz pode avaliar e rejeitar laudos periciais, se necessário.

◊ Todos os envolvidos na investigação, incluindo auxiliares de necropsia, têm papéis importantes na coleta e análise de evidências.