Maria pretende viajar para Montevideo com suas
amigas para conhecer a capital do país vizinho. Para
isso, realizou as seguintes atividades:
1. Foi até o Instituto Geral de Perícias (IGP), que é
um órgão vinculado à Secretaria de Estado da
Segurança Pública, para retirar uma segunda
via da Carteira de Identidade. Para a confecção
do documento pagou uma taxa de R$ 37,55.
2. Deixou seu carro em estacionamento privado próximo ao IGP, pelo qual pagou R$ 10
durante o período de duas horas.
3. Ao sair do estacionamento parou em uma
lanchonete, tomou um café e comeu um pão
de queijo, pelos quais pagou R$ 8.
4. Deu R$ 2 de gorjeta ao garçom que lhe atendeu na lanchonete.
5. Fez um orçamento para o passeio em uma
agência de viagens, que inclui o transporte
aéreo, hospedagem e guia turístico.
A respeito da situação acima e com base nos conhecimentos sobre o Imposto sobre Serviços (ISS), é correto
afirmar que ocorreu o fato gerador do imposto em:

Question

Maria pretende viajar para Montevideo com suas
amigas para conhecer a capital do país vizinho. Para
isso, realizou as seguintes atividades:
1. Foi até o Instituto Geral de Perícias (IGP), que é
um órgão vinculado à Secretaria de Estado da
Segurança Pública, para retirar uma segunda
via da Carteira de Identidade. Para a confecção
do documento pagou uma taxa de R$ 37,55.
2. Deixou seu carro em estacionamento privado próximo ao IGP, pelo qual pagou R$ 10
durante o período de duas horas.
3. Ao sair do estacionamento parou em uma
lanchonete, tomou um café e comeu um pão
de queijo, pelos quais pagou R$ 8.
4. Deu R$ 2 de gorjeta ao garçom que lhe atendeu na lanchonete.
5. Fez um orçamento para o passeio em uma
agência de viagens, que inclui o transporte
aéreo, hospedagem e guia turístico.
A respeito da situação acima e com base nos conhecimentos sobre o Imposto sobre Serviços (ISS), é correto
afirmar que ocorreu o fato gerador do imposto em: Alternativa A: 1. Ou Alternativa B: 2. Ou Alternativa C: 5. Ou Alternativa D: 1 e 5. Ou Alternativa E: 2 e 4.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] 2. A questão apresentada trata sobre o Imposto sobre Serviços (ISS), que é um tributo de competência municipal. Este imposto incide sobre a prestação de serviços definidos na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003.

Para resolver a questão, é necessário identificar em qual das situações descritas ocorreu o fato gerador do ISS. Vamos analisar cada uma delas:

A - 1. Maria pagou uma taxa pela emissão da segunda via de sua Carteira de Identidade no Instituto Geral de Perícias (IGP). Taxas são tributos de competência estadual ou municipal, mas não são regidas pela Lei do ISS. Portanto, não se aplica o ISS aqui.

B - 2. Maria pagou por um serviço de estacionamento privado. De acordo com a LC 116/2003, o serviço de estacionamento é um dos serviços tributáveis pelo ISS. Portanto, essa é a alternativa correta, pois aqui ocorreu o fato gerador do ISS.

C - 5. Maria fez um orçamento em uma agência de viagens, mas não há menção à prestação efetiva de um serviço, apenas um orçamento. Para que haja incidência do ISS, é necessário que o serviço seja efetivamente prestado.

D - 1 e 5. Já abordamos que na situação 1, o pagamento foi de uma taxa, e na situação 5 não houve prestação efetiva de serviço. Logo, esta alternativa está incorreta.

E - 2 e 4. Enquanto a situação 2 realmente envolve o pagamento de um serviço sujeito ao ISS (estacionamento), a situação 4 refere-se a uma gorjeta, que não é considerada um serviço passível de tributação pelo ISS. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Como estratégia para interpretar questões sobre o ISS, sempre busque identificar se há prestação de serviço e se este serviço está listado na legislação pertinente, como a LC 116/2003. Isso ajuda a evitar confusões com taxas ou outras formas de pagamento que não se enquadram como serviço.

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