Um dos mais recentes deveres do Estado para com educação escolar pública, foi instituído pela Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e, será efetivado mediante a garantia de:

Question

A

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica.

B

Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

C

Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.

D

Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

E

Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

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Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas. Tema central da questão: A questão trata dos deveres do Estado em relação à educação escolar pública, especificamente a partir da alteração feita pela Lei nº 14.533, de 2023, à Lei nº 9.394, de 1996. Para resolvê-la, é necessário compreender como as políticas educacionais estão sendo adaptadas para garantir direitos fundamentais aos estudantes, especialmente em relação ao acesso à educação digital.

Alternativa correta: E - Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade...
A Lei nº 14.533, de 2023, reforça a importância da educação digital ao prever a conectividade adequada das instituições educacionais públicas. Este ponto é crucial, pois visa equiparar as oportunidades de aprendizagem em um mundo cada vez mais digital, garantindo que todos os alunos tenham acesso igualitário às ferramentas tecnológicas essenciais para seu desenvolvimento acadêmico e profissional.

Justificativa para as alternativas incorretas:

A - Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica: Apesar de ser um aspecto importante, esta afirmação não está especificamente ligada à alteração recente introduzida pela Lei nº 14.533.

B - Padrões mínimos de qualidade de ensino: Embora se refira a um tema relevante, a questão da qualidade de ensino definida por insumos mínimos já está coberta por dispositivos anteriores da Lei nº 9.394, sem a ênfase específica do novo dispositivo legal.

C - Padrões mínimos de qualidade do ensino com adequação: Similar à alternativa B, esta opção menciona aspectos de qualidade, mas não se conecta diretamente à nova garantia de conectividade e educação digital promovida pela recente lei.

D - Alfabetização plena e capacitação gradual: Esta opção se concentra em aspectos de alfabetização ao longo da educação básica, que são fundamentais, mas não refletem a nova iniciativa de educação digital promovida pela alteração legislativa.

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